UNIVERSIDADE DO PLANALTO CATARINENSE -
UNIPLAC
Curso: Direito
Disciplina: Posicologia Forense
Aluno: Germano Brandes
EMOÇÃO
A psiquiatria forense pode se deparar
com sérias dificuldades, no que diz respeito à fiel interpretação daquilo que
seria essa tal de "Violenta Emoção", referido no Art.65 do Código
Penal Brasileiro como atenuante da pena. A consideração médico-legal sobre esse
tema implica na observação de três quesitos:
Oelementodescritivo;
Oelementopsicológico;
O elemento valorativo.
Oelementopsicológico;
O elemento valorativo.
Primeiramente, o elemento descritivo,
que se refere à qualificação do delito propriamente dito, por exemplo, agressão
a outro. O elemento psicológico, por sua vez, procura verificar a existência ou
não do estado de Violenta Emoção, o verdadeiro objeto da perícia e, finalmente,
o elemento valorativo, que considera às eventuais circunstâncias que serviram
de justo motivo para o desenvolvimento desse estado emocional problemático, ou
seja, a existência ou não do ato provocativo da Violenta Emoção.
A citação do texto da lei que fala ...
influência de violenta emoção, provocada ..., permite deduzir que esta é uma
ocorrência temporal, com início claramente definido a partir de um determinado
momento, e reativa, ou seja, em reação a algo acontecido.
Não basta qualquer emoção para ser
considerada Violenta Emoção e atenuar o delito, conforme realça bem o Art.28,
inciso 1º, ao dizer que "A emoção e paixão não excluem a responsabilidade
penal...". Portanto, é necessário que essa emoção tenha certas
características para ser considerada Violenta Emoção.
Violenta Emoção, do ponto de vista
jurídico, é uma situação atenuante de alguns delitos e é caracterizada por um
estado emocional, de ânimo e de sentimento muito excitado.
Pela lógica e pela psicopatologia, não
se concebe uma Violenta Emoção, capaz de arrebatar a pessoa para um delito, sem
que tenha havido, juntamente, um prejuízo temporário da consciência. E de qual
parte da consciência teria sido esse prejuízo?
Evidentemente não seria da quantidade
da consciência, pois a pessoa encontra-se bastante vigil e atenta. Seria então,
da qualidade da consciência. E de qual das duas partes da qualidade da
consciência seria esse prejuízo? Evidentemente não está prejudicada a
capacidade integrativa da consciência, pois a pessoa precisa, imperiosamente,
desse aspecto integrativo para agir com eficiência.
Restou o prejuízo do aspecto ético da
consciência. Pela lógica, como vimos, a ética foi o único setor da consciência
a ser profundamente prejudicado nos casos considerados “crimes emocionais”,
onde grassa a Violenta Emoção
Inicialmente devemos entender a
Violenta Emoção como um atributo do estado de ânimo, portanto, inicialmente um
estado afetivo, e não uma alteração primária da inteligência, da crítica ou da
vontade, as quais podem ser afetadas secundariamente. Para um ajuizamento mais
técnico sobre essa questão, é necessário recorrermos aos conhecimentos da
psicopatologia, já que é esta a área da ciência médica que estuda a
afetividade.
Violenta Emoção, do ponto de vista
jurídico, é uma situação atenuante de alguns delitos e caracterizada por um
estado emocional, de ânimo e do sentimento muito excitado. De acordo com os
atenuantes do delito, diz o Código Penal:
"Art. 65 - São circunstâncias que
sempre atenuam a pena":
I - ser o agente menor de 21 (vinte e um), na data do fato, ou maior de 70 (setenta) anos, na data da sentença;
II - o desconhecimento da lei;
III - ter o agente:
a) cometido o crime por motivo de relevante valor social ou moral;
b) procurado, por sua espontânea vontade e com eficiência, logo após o crime, evitar-lhe ou minorar-lhe as conseqüências, ou ter, antes do julgamento, reparado o dano;
c) cometido o crime sob coação a que podia resistir, ou em cumprimento de ordem de autoridade superior, ou sob a influência de violenta emoção, provocada por ato injusto da vítima;
d) confessado espontaneamente, perante a autoridade, a autoria do crime;
e) cometido o crime sob a influência de multidão em tumulto, se não o provocou".
I - ser o agente menor de 21 (vinte e um), na data do fato, ou maior de 70 (setenta) anos, na data da sentença;
II - o desconhecimento da lei;
III - ter o agente:
a) cometido o crime por motivo de relevante valor social ou moral;
b) procurado, por sua espontânea vontade e com eficiência, logo após o crime, evitar-lhe ou minorar-lhe as conseqüências, ou ter, antes do julgamento, reparado o dano;
c) cometido o crime sob coação a que podia resistir, ou em cumprimento de ordem de autoridade superior, ou sob a influência de violenta emoção, provocada por ato injusto da vítima;
d) confessado espontaneamente, perante a autoridade, a autoria do crime;
e) cometido o crime sob a influência de multidão em tumulto, se não o provocou".
Então vamos consultar o ponto de vista
da psicopatologia para entender melhor.
Já que a Violenta Emoção diz respeito à
afetividade, por referir-se ao estado de ânimo, vamos falar inicialmente dela.
Resumidamente, a psicopatologia entende a afetividade como a base da
consciência.
Mas, a afetividade não se refere,
prioritariamente, à consciência psicosensorial. Este tipo de consciência
psicosensorial seria responsável pelas sensações corpóreas e interpretações, ou
seja, muito mais relacionada à função neurológica do que psíquica.
A afetividade se refere, sobretudo, à
consciência sensível, ou seja, à consciência do ser, da sensibilidade global e
emocional diante da vida. Uma coisa é sensibilidade e outra coisa é sensação. A
sensação é predominantemente neurológica e a sensibilidade é predominantemente
psicológica. A afetividade é, pois, relacionada à sensibilidade, ela atua na
base da consciência e, sendo esta a essência do querer e do fazer, a
afetividade acaba por determinar as nuances do desejo e da vontade.
E agora, que já falamos em consciência,
vamos comentar sobre ela. Num sentido amplo, chamamos de consciência a soma e
integração de todos fenômenos psíquicos. A própria memória, parte
importantíssima da consciência, pode ser entendida como conservação afetiva de
nossas vivências anteriores. Os fatos que não mobilizam nosso afeto, seja por
emoções agradáveis ou desagradáveis, dificilmente serão tão vivamente lembrados
quanto aqueles que nos envolvem emocionalmente (afetivamente).
Mediante a consciência é que o ser
humano se percebe, experimenta prazer ou dor, conhece, sofre, decide e age.
Trata-se da integração de todas funções psíquicas envolvidas com a apreensão da
realidade, e cujo produto final é o conhecimento e reconhecimento de algo real
ou não, das questões interiores ou exteriores, bem como da própria identidade e
essência do eu.
Apenas sentir o próprio ser, bem como
ter sensações, não reflete a qualidade da consciência. Trata-se, esses dois
atributos, do exercício quantitativo da consciência e produzido pela
experiência e pelos estímulos agindo sobre nosso equipamento neurológico. Mais
importante é saber que o afeto, através da qualidade da consciência nos fornece
a capacidade valorativa das experiências vividas.
O psiquiatra forense, ao avaliar a
existência de uma Violenta Emoção estará, nessas alturas dos acontecimentos, já
diante de uma pessoa que tenha cometido algum delito, com dolo ou culpa, e que
tenha evocado essa figura jurídica a ser ou não confirmada.
Pela lógica e pela psicopatologia, não se concebe uma Violenta Emoção, capaz de arrebatar a pessoa para um delito, sem que tenha havido juntamente um prejuízo temporário da consciência.
Pela lógica e pela psicopatologia, não se concebe uma Violenta Emoção, capaz de arrebatar a pessoa para um delito, sem que tenha havido juntamente um prejuízo temporário da consciência.
O conceito de inimputabilidade se
refere à incapacidade de entender e de querer, à incapacidade de conhecer
regras e normas e de agir de acordo com elas. Supõe-se que, durante a Violenta
Emoção, não esteja em falta a noção do ato cometido mas, sobretudo, o domínio
sobre as próprias decisões, estando prejudicada a opção de agir eticamente.
Supõe-se que durante a Violenta Emoção falta a noção do ato cometido e/ou o
domínio sobre as decisões.
Imputar um fato a uma pessoa é fazê-la
conseqüente desse fato, ou seja, fazê-la responsável e sofrer as conseqüências.
Imputabilidade, culpabilidade e responsabilidade constituem um conjunto quase
indissolúvel de idéias, sendo as duas últimas, conseqüência direta da primeira.
São idéias tão interligadas que, não raras vezes, são tidas como sinônimo.
Culpabilidade (segundo von Liszt), é
quando não houve previsão do resultado previsível de uma ação prejudicial no
momento em que se manifestou a vontade. Portanto, enquanto a imputabilidade diz
respeito exclusivamente ao sujeito, sendo dele um atributo, a culpabilidade se
refere às relações desse sujeito com a ação ou acontecimento em tais e quais
circunstâncias.
Se a imputabilidade se refere à
capacidade da pessoa compreender a criminalidade de seu ato e de dirigir suas
ações, continuando o raciocínio, podemos acrescentar que
"compreender" implica, obrigatoriamente, em apreender psiquicamente,
entender ou discernir, enfim, ajuizar a situação, resumindo, "compreender
a criminalidade de seu ato" implica em ter consciência da circunstância.
Assim sendo, como fácil deduzir, para
ser plena e compatível com a vida em sociedade a consciência, além de seu
caráter quantitativo (e neurológico), necessita ter também um duplo aspecto
qualitativo; o aspecto integrativo e o aspecto moral. Ter consciência ou dar-se
conta da situação, simplesmente do ponto de vista de se saber o que está
acontecendo à nossa volta, diz respeito à qualidade
integrativa da consciência, enquanto,
ter noção do bem e do mal do que está acontecendo, diz respeito à qualidade
moral da consciência.
Para facilitar o estudo, alguns autores
destacam três dimensões fundamentais para o exercício consciência; uma dimensão
psico-neurológica, responsável pela percepção psico-neurológica e sensitiva da
realidade, dos estímulos e da situação do ser no mundo, a dimensão
epistemológica, representada pela noção precisa do que está acontecendo comigo
aqui e agora e, por último, a dimensão metafísica, capaz de atribuir uma escala
de valores éticos e morais aos acontecimentos (qualidade moral da consciência).
É desnecessário dizer, pela obviedade,
que a idéia de Violenta Emoção é incompatível com o planejamento do delito.
Mesmo em resposta à provocação injusta, a Violenta Emoção não pode se
caracterizar numa atitude insidiosa, à traição, de emboscada ou mediante
dissimulação. Neste caso tratar-se-ia de vingança ou represália tardia. A
Violenta Emoção deve ser abrupta, rompante e com características completamente
impulsivas.
Portanto, para se pensar na possibilidade de Violenta Emoção, está deverá ser caracterizada pela falta de racionalidade atrelada ao crime e deve ser excluída diante da presença de um plano ou de uma ação bem elaborada para o delito. A Violenta Emoção poderia ser suspeitada, por exemplo, pela falta de planejamento, pela falta de premeditação, pela falta de intencionalidade certeira, pela falta de crueldade, de revanchismo, de vingança e assim por diante.
Portanto, para se pensar na possibilidade de Violenta Emoção, está deverá ser caracterizada pela falta de racionalidade atrelada ao crime e deve ser excluída diante da presença de um plano ou de uma ação bem elaborada para o delito. A Violenta Emoção poderia ser suspeitada, por exemplo, pela falta de planejamento, pela falta de premeditação, pela falta de intencionalidade certeira, pela falta de crueldade, de revanchismo, de vingança e assim por diante.
Será verdade essa tal Violenta Emoção?
A psiquiatria forense será convocada
para comprovar se a pessoa agiu ou não num estado de Violenta Emoção, até que
grau chegou essa Violenta Emoção, e se a mesma foi capaz de privar as dimensões
fundamentais da consciência (psico-neurológica, epistemológica e metafísica). A
psiquiatria deverá avaliar se, sob efeitos desse rompante emocional, a
consciência foi seriamente prejudicada. Até que ponto a Violenta Emoção
justifica a pessoa não ter noção do que está fazendo?
Para que a tese da Violenta Emoção seja
aceitável, é essencial que exista clara relação entre o fato injusto produzido
pelo agente provocador e o delito reativo por parte do provocado. Para que essa
Violenta Emoção seja juridicamente compreensível, além dela ter que ser a
determinante exclusiva da conduta criminosa, necessita de uma adequada
proporcionalidade entre o fato injusto provocador e a ação ilícita
desencadeada. Em suma, a Violenta Emoção deveria surgir quando fosse atingido
um limiar de tolerância à ofensa, a partir do qual a pessoa não mais seria
capaz de controlar suas atitudes.
Entretanto, a Psiquiatria Forense deve
ter em mente que a delimitação legal do conceito de Violenta Emoção não
equivale, sempre, à definição que a ciência tem sobre isso. As dificuldades da
Psiquiatria Forense dizem respeito à inexistência de parâmetros objetivos para
argüição quantitativa e qualitativa do estado emocional das pessoas, parâmetros
precisos o suficiente para supor que a partir de um certo ponto, esse estado
emocional pudesse ser considerado Violenta Emoção.
Ora, as emoções humanas aparecem nos
mais variados graus, desde as mais ligeiras até as mais violentas e, como uma
pessoa nunca é uma cópia fiel do seu semelhante, diversos indivíduos colocados
diante de uma mesma situação, poderão reagir de forma completamente diferente.
Para complicar mais ainda a questão,
parece sensata a idéia, segundo a qual, "quem comete um crime, raramente o
faz com isenção de ânimo". Normalmente, no ato da ação criminosa a pessoa
experimenta sempre um estado de certo nervosismo ou perturbação. A não ser que
se trate de uma pessoa patologicamente insensível (sociopata ou psicopata),
raro será o homicídio em que o agente do crime não se mostre excitado ou
perturbado. Por via de regra, ninguém mata a sangue frio.
Vamos ver agora uma linha de raciocínio
que procura mostrar duas possibilidades:
1. Ou a Violenta Emoção existe de fato
e é um acontecimento extremamente raro, com freqüência muito diferente da
alegada nos processos da justiça ou, ao contrário;
2. Ou é um conceito que não resiste a
uma análise psicopatológica mais sensata.
Exige a lei, que essa tal Violenta
Emoção, exista no sentido de dominar a capacidade de decisão e/ou de vontade do
agente, levando-o ao crime. Ora, se a emoção deve dominar o agente, isso
significa que este perde o seu autodomínio, seu controle, ficando prejudicado
pois, sua consciência (como vimos acima) e prejudicada, conseqüentemente, sua
relação com a realidade.
Aplicando-se um pouco de racionalidade
ao crime atribuído à Violenta Emoção, vamos perceber que, ao contrário do que
se espera de alguém que perde a consciência e a noção das coisas, o agente
agressor parece conhecer e ter boa noção de sua vítima e do que quer fazer com
ela; se fez incidir sua agressão em determinada região de sua vítima, como a
face, por exemplo, ele estará querendo infligir lesões ou dolo nessa área
determinada, portanto, mostrou conhecer bem sua vítima e suas intenções. A
psicopatologia pode ter dúvidas incomodas em julgar se essa demonstração
explícita de objetivos, vontade e querer é, de fato, emancipada da consciência.
Mas vamos em frente.
O que a lei exige é algo mais do que um
estado de nervosismo supostamente de Violenta Emoção. A justiça quer saber se o
agressor tinha condições, naquele momento, de avaliar seu ato delituoso como
possível de ser punido por lei ou, principalmente, se este ato choca sua
própria consciência e seus valores sociais e morais. Interessa saber se a
Violenta Emoção seria um fato capaz de determinar que o agente não fosse mais o
condutor de seu comportamento, mas se deixaria levar e seria arrastado pela
violência da emoção que o domina.
Mesmo em meios jurídicos, diz-se que o
dolo e a responsabilidade não são incompatíveis com a emoção e a paixão.
Portanto, a simples exaltação emocional, não significa, por si e
obrigatoriamente, que o agente não tenha consciência da gravidade da sua
conduta e nem capacidade para prever o resultado dela.
Do ponto de vista ético, a expressão
"compreensível Violenta Emoção", como freqüentemente se atribui em
processos judiciais é, com freqüência, contestável. Na grande maioria das vezes
o que se observa é, tão somente, violência sem motivo relevante. Vejamos por
exemplo, o caso do agressor ser uma pessoa propensa ao ciúme. Se sua
"maneira de ser" fizer com que veja razões para um ciúme exagerado,
onde qualquer outra pessoa normal não as veria, e se resolve ferir a
companheira por vê-la atendendo uma chamada telefônica supostamente do sexo
masculino, não podemos dizer, de forma alguma, ter havido aqui um caso de
Violenta Emoção.
A própria justiça também não vê
Violenta Emoção em relação aos crimes perpetrados por pessoas intoxicadas pelo
álcool ou drogas. A situação psicopatológica mais provavelmente associada a
essas circunstâncias, quando e se existirem, seria a Embriagues Patológica e ou
a Psicose Induzida por Drogas.
A figura da Violenta Emoção também não
é, nem pela justiça nem pela psiquiatria, associada aos crimes cometidos em
legítima defesa. Aqui pesa muito mais, como agente causal, um rompante
impulsivo no momento de séria ameaça de vida, em resposta ao instintivo de
sobrevivência - um atributo biológico no reino animal. Não são considerados
como Violenta Emoção, também os crimes decorrentes de situações onde estariam ameaçadas
as vidas de pessoas queridas e familiares, em resposta ao impulso da proteção
da prole - também um atributo biológico do reino animal e, particularmente,
humano.
Não que as pessoas envolvidas em
situações como as supracitadas não devam ter a culpabilidade atenuada,
dependendo é claro, das circunstâncias em que ocorreram, apenas não se trata do
conceito de Violenta Emoção. Assim continuando, vamos ter que a Violenta Emoção
deverá ser atribuída somente em pouquíssimos casos, quando e se puder ser atribuída.
Se fosse atribuída Violenta Emoção à um
delito, como ficaria a questão da periculosidade do agressor? Aparentemente
parece não ser obrigatória a associação dessas circunstâncias (Violenta Emoção
e periculosidade), mas vejamos. Vamos, considerar o agressor suspeito de ter
cometido o delito por Violenta Emoção, nosso principal objeto de estudo.
Quem e como é ele? Tem ele uma
personalidade absolutamente normal ou não? Se tiver a personalidade
absolutamente normal, significa que a expressiva maioria das pessoas (também
normais) submetidas ao mesmo estímulo que desencadeou nele a Violenta Emoção,
também reagiriam desse modo. O bom senso será o árbitro dessa questão que o
perito deve se fazer: quantas pessoas submetidas ao mesmo estímulo reagiriam da
mesma forma?
Se considerarmos que a maioria das
pessoas reagiria da mesma forma, então, realmente o estímulo foi humanamente
suficiente para desencadear (fisiologicamente) a Violenta Emoção, não apenas
nessa pessoa, mas em qualquer outra nas mesmas circunstâncias. Nesse caso,
estará absolutamente caracterizado um caso de Violenta Emoção e, de fato, isso
existe do jeito que a justiça imagina. Nosso bom senso continua ajuizando a
freqüência com que isso realmente deve acontecer.
Se, por outro lado, considerarmos que a
maioria das pessoas não reagiria dessa mesma forma, significa que essa pessoa,
em particular, tem algo diferente das demais. E que algo é esse? Possivelmente
alguma alteração de personalidade, já que não dispõe de outro diagnóstico
(senão constaria nos autos do processo). Aí então seríamos inclinados a pensar
que essa Violenta Emoção foi própria de um Transtorno de Personalidade.
Sendo essa hipótese verdadeira, estaria
descaracterizada a Violenta Emoção porque, por conceito, a Violenta Emoção deve
ser um acontecimento absolutamente incomum na vida da pessoa, podendo (e
devendo) ocorrer em pessoas absolutamente normais.
Mesmo respeitando-se a possibilidade do
acontecimento da Violenta Emoção ter sido algo absolutamente incomum, quiçá
único, na vida da pessoa, se não julgarmos que a maioria das pessoas reagiriam
dessa mesma forma, essa pessoa não pode ser considerada estatisticamente
normal. No mínimo ela é estatisticamente não-normal. Essa não-normalidade nos
remete, novamente, à hipótese do Transtorno de Personalidade.
Ora, se essa pessoa tiver Transtorno de
Personalidade, então ninguém nesse mundo poderá garantir, pelo próprio conceito
de Transtorno de Personalidade, que o episódio de Violenta Emoção será único.
Portanto, tendo em vista a probabilidade de recorrência, ou seja, considerando
sua imprevisibilidade, poderá ser questionada a periculosidade. Como os
Transtornos de Personalidade têm um prognóstico bastante sombrio em termos de
mudanças, essa periculosidade poderá ser considerada definitiva.
Finalizando, caso a Violenta Emoção nas
circunstâncias avaliadas seja um acontecimento incomum à maioria das pessoas e,
assim, denuncie uma pessoa não-normal; caso essa não normalidade seja indícios
de Transtorno de Personalidade, portanto, sujeita a recaídas; caso a
possibilidade de novos episódios de Violenta Emoção recomende a periculosidade
e, em decorrência, o tratamento compulsório em Hospital de Custódia, então,
pelo menos no Brasil, ao invés de atenuar a pena, a Violenta Emoção agravou-a e
muito. Isso porque será difícil encontrar um psiquiatra capaz de garantir, com
sua assinatura, que esse Transtorno de Personalidade não se repetirá jamais,
cessando assim a periculosidade e liberando o agressor.
Referência:
Ballone GJ - Violenta Emoção, in. PsiqWeb,
internet, disponível em < HYPERLINK
"http://www.psiqweb.med.br/forense/emoc.html"
http://www.psiqweb.med.br/forense/emoc.html >revisto em 2002
Faculdade Moral e Consciência são dois
princípios básicos da mente humana. Por Faculdade Moral entende-se o atributo
da mente humana capaz de distinguir e eleger entre o bem e o mal; ou, dito de
outro modo, entre a virtude e o vício.
Trata-se de um princípio inato e, ainda
que possa melhorar-se pela experiência e pela reflexão, não deriva de nenhuma
delas, nem da experiência, nem da razão. Através das faculdades morais a pessoa
pode desempenhar um comportamento ético.
Tanto São Paulo quanto Cícero oferecem
a descrição mais perfeita sobre a Faculdade Moral que se pode encontrar.
Conforme disse São Paulo, "Pois quando os gentis, que não têm lei,
praticam por sua natureza as cosas da lei, estes, não tendo lei, são leis para
si mesmos, agindo de acordo com uma lei escrita em seus corações, tendo suas
Consciências e suas razões como testemunhas que, entre si, os acusam ou
defendem mutuamente".
Em Cícero, a Faculdade Moral se
confunde, às vezes, com a própria Consciência, que é uma outra atribuição
independente e especial da mente. Isso fica refletido na passagem citada dos
escritos de São Paulo, em que se disse que a Consciência é a testemunha que nos
acusa ou não de uma infração da lei escrita em nossos corações. De um modo
geral, a Faculdade Moral realiza a função de legislador elaborando as leis,
enquanto que a Consciência atuaria de juiz, julgando o ato.
Segundo a neurofisiologia, a conduta
humana civilizada se estrutura numa hierarquia de prioridades, começando pelas
mais básicas, como o comer, por exemplo, até as mais sublimes, como a moral. É
aceita a idéia de que, diante das exigências e ameaças às quais a pessoa está
sujeita, os níveis mais superiores dão lugar aos mais inferiores

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