UNIVERSIDADE DO PLANALTO CATARINENSE -
UNIPLAC
Departamento de Ciêncioas Jurídicas
Disciplina: Criminologia
Professor: Bada
Aluno: Germano Brandes
Criminologia
“
Segundo Israel Drapkin Senderey, “a Criminologia é um conjunto de conhecimentos
que estudam os fenômenos e as causas da criminalidade, a personalidade do
delinqüente e sua conduta delituosa e a maneira de ressocializá-lo”. Nesse
sentido, há uma distinção precisa entre essa ciência e o Direito Penal.
Enquanto neste a preocupação básica é a dogmática, ou seja, o estudo das normas
enquanto normas, da Criminologia se exige um conhecimento profundo do conjunto
de estudos que compõem a enciclopédia das ciências penais. O delito e o
delinqüente, na Criminologia, não são encarados do ponto de vista jurídico, mas
examinados, por meio de observação e experimentação, sob enfoques diversos. O
crime é considerado como fato humano e social; o criminoso é tido como ser
biológico e agente social, influenciado por fatores genéticos e
constitucionais, bem como pelas injunções externas que conduzem à prática da
infração penal, e, numa postura moderna, agente de comportamento desviante. Em
resumo, estuda-se na Criminologia a causação do crime, as medidas recomendadas
para tentar evitá-lo, a pessoa do delinqüente e os caminhos para sua
recuperação.
Criminologia crítica
O
distanciamento provocado pela reação da Escola Técnico-jurídica contra a
intromissão excessiva da Criminologia no campo da ciência penal, porém, levou à
verificação de que esta não pode viver exclusivamente do estudo dos sistemas normativos,
em exercícios de pura lógica formal, fazendo do direito legislado o seu único
objeto. Surgiu então um movimento de aproximação das duas ciências, com a
conclusão de que a Criminologia não deve ter por objeto apenas o crime e o
criminoso como institucionalizados pelo direto positivo, mas deve questionar
também os fatos mais relevantes adotando uma postura filosófica. Nesse
posicionamento, a que se deu o nome de Criminologia
crítica, cabe questionar os fatos “tais como a violação dos direitos fundamentais
do homem, a infligência de castigos e de torturas em países não democráticos; a
prática de terrorismo e de guerrilhas; a corrupção política, econômica e
administrativa, tudo isso, como afirma Lopez-Rey, como “expressão da decadência
dos sistemas socioeconômicos e políticos, sejam quais forem suas etiquetas”.
Cabe à Criminologia crítica cumprir o seu papel, como afirma Manoel Pedro
Pimentel, “retendo como material de interesse para o Direito Penal apenas o que
efetivamente mereça punição reclamada pelo consenso social, e denunciando todos
os expedientes destinados a incriminar condutas que, apenas por serem
contrárias aos interesses dos poderosos do momento, política ou economicamente,
venham a ser transformadas em crimes”. Em suma, há que se ter por lema a frase
do Ministro da Justiça francês na abertura do Instituto Criminológico em
Vaucresson, 1956: “Devemos não só comparar os fatos com o Direito, mas também o
Direito com os fatos”.
Cezar
Roberto Bitencourt resume a essência da Criminologia Crítica na contestação a
princípios estabelecidos no Direito Penal. Quanto ao princípio do bem e do mal,
diz que a criminalidade é um fenômeno social “normal” (e não patológico) de
toda estrutura social, cumprindo uma função útil ao desenvolvimento sócio-cultural;
ao princípio da culpabilidade opõe as teorias das subculturas, diante da qual o
comportamento humano não representa a expressão de uma atitude interior
dirigida contra o valor que tutela a norma penal, pois não existe um único
sistema de valor, o oficial, mas uma série de subsistemas que se transmitem aos
indivíduos através dos mecanismos de socialização e de aprendizagem dos grupos
e do ambiente em que o indivíduo encontra-se inserto; questiona o princípio do
fim ou da prevenção da pena, com o entendimento que a ressocialização não pode
ser conseguida numa instituição como a prisão, que sempre é convertida num
microcosmo no qual se reproduzem e se agravam contradições existentes no
sistema social exterior etc.
Biologia Criminal
Adotando
a classificação de Mezger, aceita por Battaglini, pode-se dividir a
Criminologia em dois grandes ramos: o da Biologia Criminal e o da Sociologia
Criminal. Não se deve esquecer, entretanto, de que as ciências penais que
compôem essa classificação têm íntima correlação, confundindo-se e
interpenetrando-se, muitas vezes, o âmbito de seus estudos.
Estuda-se
na Biologia Criminal o crime como fenômeno individual, ocupando-se essa ciência
das condições naturais do homem criminoso no seu aspecto físico, fisiológico e
psicológico. Inclui ela os estudos da Antropologia, Psicologia e Endocrinologia
criminais.
A
Antropologia Criminal, criada por César Lombroso, preocupa-se com os diferentes
aspectos do homem no que concerne à sua constituição física, aos fatores
endógenos (raça, genética, hereditariedade etc.) e à atuação do delinqüente no
ambiente físico e social. Estuda-se, pois, o homem deliqüente no seu aspecto
anatômico e físico. Embora já superada a conceituação do criminoso nato de
Lombroso, há investigações modernas a respeito dos cromossomas e até das
impressões digitais como identificadores de seres humanos geneticamente
inclinados à prática de atos anti-sociais.
Além
do sentido de indagação dos caracteres puramente constitucionais do homem
delinqüente, a expressão “Antropologia Criminal” tem sido utilizada como
denominação da ciência que tem por objeto o estudo do homem delinqüente, no que
se confunde com a própria Biologia Criminal, ou mesmo da investigação das
culturas e subculturas criminais, âmbito da Sociologia Criminal.
A
Psicologia Criminal, resultante das idéias pioneiras de Feurbach e Romagnosi,
trata do diagnóstico e prognóstico criminais. Ocupa-se com o estudo das
condições psicológicas do homem na formação do ato criminoso, do dolo e da
culpa, da periculosidade e até do problema objetivo da aplicação da pena e da
medida de segurança. Tal estudo torna-se extremamente útil na prevenção do
crime e na disciplína dos institutos da liberdade condicional, da prisão
aberta, das penas alternativas etc. Divide-se em Psicologia Individual, criada
por Adler, com base na psicanálise criminal (Freud, Adler, Jung), em que se
estuda o delinqüente isoladamente no sentido da reconstrução dinâmica do
delito, considerado algumas vezes como resultado de um conflito psíquico;
Psicologia Coletiva, que tem por objeto o estudo da criminalidade das multidões
em especial; e Psicologia Forense (ou Judiciária), que se ocupa do estudo dos
participantes do processo judicial (réu, testemunhas, juiz, advogado, vítima
etc.).
Sociologia Criminal
Tomando
o crime como um fato da vida em sociedaede, a Sociologia Criminal estuda-o como
expressão de certas condições do grupo social. Criada por Henrique Ferri,
preocupa-se essa ciência, preponderantemente, com os fatores externos
(exógenos) na causação do crime, bem como de suas conseqüências para a
coletividade. Serve-se a Sociologia Criminal da Estatística Criminal como
método ou técnica para o estudo quantitativo dos fenômenos criminais.
Não
dispensa a Sociologia Criminal a colaboração de outras ciências ou técnicas que
auxiliam o estudo do crime como fato social e os meios mais eficazes de
prevenção e repressão criminal. Nessa situação está a Política Criminal, que é
um conjunto de princípios, produtos da investigação científica e da
experiência, sobre os quais o Estado deve basear-se para prevenir e reprimir a
criminalidade. A diferença entre Criminologia e Política Criminal, diz bem
Senderey, repousa no fato de esta ser um ramo do Direito Penal; não estuda o
delinqüente, deixando isto a cargo da Criminologia e, fundada nos resultados
obtidos por esta, dita os meios de prevensão e repressão à delinqüência. Seu
objeto, portanto, é fornecer orientação aos elaboradores da lei para que o
combate à criminalidade se faça em bases racionais, com os meios adequados, e
estabelecer críticas à lei vigente para as reformas recomendadas. Já a
“Política Criminal Alternativa”, formada pelas correntes da Nova Criminologia
ou Criminologia Crítica vê o sistema penal organizado ideologicamente,
protegendo interesses das classes dominantes, ao sancionar mais gravemente
condutas típicas de grupos marginalizados, propondo a extinção da pena
privativa de liberdade, por meio de um programa gradativo de despenalização,
desjudicialização e discriminalização.
A
Vitimologia, por sua vez, preocupa-se com a pessoa do sujeito passivo da
infração penal e com a sua contribuição para a existência do crime. Com as
pesquisas de Von Henting, percebeu-se que a vítima pode ser colaboradora do ato
criminoso, uma “vítima nata” (personalidades insuportáveis, pessoas sarcásticas
e irritantes, homossexuais e prostitutas etc.). A nova ciência aponta, a par do
binômio crime-criminoso, a dupla vítima-criminoso, aquela personagem tão
importante como o delinqüente na apreciação do fato delituoso. Os estudos,
porém estenderam-se para incluir investigações e propor soluções a respeito da
necessidade da reparação do dano material e moral à vítima do crime. Atentos a
esses problemas, os autores do anteprojeto da reforma da Parte Geral incluíram
como sanção a “multa reparatória”, excluído, porém, do projeto convertido em
lei. Foi incluída, todavia, com fundamento nos estudos da Vitimologia, o
“comportamento da vítima” como uma das circunstâncias que devem ser
consideradas pelo juiz para a fixação da pena do autor do crime(art. 59 do CP).
Por
fim, deve-se mencionar a Biotipologia Criminal, que tem por objeto a
classificação dos criminosos para a correta aplicação da execução da pena. Como
bem afirma Manoel Pedro Pimentel, “mesmo com a precariedade conceitual do que
seja tipo puro, é possível falar-se em uma biotipologia criminal,
estabelecendo-se classificações nas quais certos indivíduos podem ser
agrupados, por serem portadores de anomalias orgânicas ou funcionais
características, que comprovadamente estão presentes na gênese das condutas
agressivas”.
Conclusão
O
estudo do delito como fenômeno social, como foi visto, é o âmbito da Sociologia
Criminal, assim como o crime, como fato individual, pertence ao campo de
observação da Biologia Criminal. Entretanto, a interpenetração dessas ciências,
para o estudo da gênese do delito, é incontestável. Notou Gemelli que a
dinâmica da ação do ambiente não pode ser separada “da dinâmica da
personalidade por serem dois aspectos de um só dinamismo que necessitam ser
ponderados por quem pretenda compreender o significado de uma ação delituosa”
MIRABETE,
Julio Fabbrini. “Manual de Direito Penal 1”. São Paulo: Editora Atlas S.A. -
1998, p. 29 à 33
“ Relações entre direito penal e
criminologia.
Sem prejuízo de sua autonomia, o direito penal e a criminologia mantêm
estreitas relações. No direito penal contemporâneo observa-se a influência cada
vez mais acentuada da criminologia, na medida em que as legislações penais dão
realce à visão do delito não apenas em seu recorte abstrato de figuras ou
modelos (tipos) legais, enquanto puros ‘entes jurídicos’, mas também na
realidade humana que a conduta punível representa. Subsiste e aprofunda-se o
interesse pelo homem delinqüente, orientação que retoma e reelabora a herança
da chamada escola positiva do direito penal, precisamente aquela em que
surgiram as primeiras grandes sistematizações de um pensamento criminológico,
sobretudo a partir de Cesare Lombroso e Enrico Ferri. Através de uma complexa
evolução, as inspirações dos grandes pioneiros transparecem nos endereços
atuais da chamada défense sociale
nouvelle (nova defesa social), sistematizada na França por Marc Ancel, como
se veio igualmente enriquecendo e transformando nas contribuições originais da
chamada escola brasil;eira, cuja liderança pertenceu ao jurista e criminólogo
Roberto de Lira Tavares. “
ENCICLOPÉDIA
MIRADOR INTERNACIONAL. Encyclopaedia Britannica do Brasil Publicações Ltda. São
Paulo - Rio de Janeiro - 1976, p.2987
“Para
construir o seu sistema jurídico, a Escola Positiva valeu-se do estudo da
história natural do homem criminoso sob os aspectos biológico e sociológico.
Era a pesquisa dos elementos causais da criminalidade. É por isso que erigido
quase em ciência natural, o Direito Penal, para Lombroso, constituiu-se em
Antropologia Criminal; para Ferri, em Sociologia Criminal e para Garofalo, em
Criminologia. Todos, porém, em suas indagações, adotaram “A aplicação do método
experimental não só às investigações criminológicas, mas às próprias
construções do Direito Penal.
O
método, todavia, não passou da primeira fase desta Escola
Sucede-lhe
a etapa jurídica: os positivistas concluíram que o método experimental é
próprio das ciências criminológicas e que o Direito Penal, sendo ciência
normativa, tem por escopo a construção jurídico-penal, e seu método há de ser o
das ciências normativas.”
ZANON,
Artemio. “Introdução à Ciência do Direito Penal” . Livraria e Editora Obra
Jurídica Ltda, Florianópolis, 1997., p. 127
A obra
de Auguste Comte para a criminologia pretende ser um tributo do pensamento
filosófico à ciência e à técnica. Explica-se quase inteiramente pelo progresso
que o conhecimento científico alcançou no século XIX e pela esperança de
felicidade que muitos viam nas aplicações da ciência, principalmente a jurídica.
Para Comte, uma filosofia à altura de sua época não deveria mais insistir nas
utopias e mitos que, para ele, haviam caracterizado o pensamento tradicional. A
ciência, pela sua realidade e pelos seus resultados, provara ser o único tipo
de conhecimento efetivo e legítimo. Cumpria pois à filosofia coordenar e
sistematizar os resultados positivos do saber científico, esclarecer os métodos
e as condições de realização do conhecimento, bem como propiciar também a
entrada nesta era de positividade do saber acerca do social, moldado conforme
os procedimentos adotados nas ciências triunfantes. Este espírito objetivo, em
Comte, se confunde com um certo teor missionário que se expressa na ideologia
da Ordem e do Progresso, lema inspirador dos republicanos brasileiros,
fortemente imbuídos das idéias positivistas.
COMTE.
“Os Pensadores” . São Paulo: Nova Cultural , 5 edição, 1991.
BIBLIOGRAFIA
1. MIRABETE, Julio Fabbrini. “Manual de
Direito Penal 1”. São Paulo: Editora Atlas S.A. - 1998, p. 29 à 33
2. ENCICLOPÉDIA MIRADOR INTERNACIONAL.
Encyclopaedia Britannica do Brasil Publicações Ltda. São Paulo - Rio de Janeiro
- 1976, p.2987
3. COMTE. “Os Pensadores” . São Paulo:
Nova Cultural , 5 edição, 1991.

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