terça-feira, 10 de maio de 2016

Crime

UNIVERSIDADE DO PLANALTO CATARINENSE - UNIPLAC
Departamento de Ciêncioas Jurídicas
Disciplina: Criminologia
Professor: Bada
Aluno: Germano Brandes

Criminologia

“ Segundo Israel Drapkin Senderey, “a Criminologia é um conjunto de conhecimentos que estudam os fenômenos e as causas da criminalidade, a personalidade do delinqüente e sua conduta delituosa e a maneira de ressocializá-lo”. Nesse sentido, há uma distinção precisa entre essa ciência e o Direito Penal. Enquanto neste a preocupação básica é a dogmática, ou seja, o estudo das normas enquanto normas, da Criminologia se exige um conhecimento profundo do conjunto de estudos que compõem a enciclopédia das ciências penais. O delito e o delinqüente, na Criminologia, não são encarados do ponto de vista jurídico, mas examinados, por meio de observação e experimentação, sob enfoques diversos. O crime é considerado como fato humano e social; o criminoso é tido como ser biológico e agente social, influenciado por fatores genéticos e constitucionais, bem como pelas injunções externas que conduzem à prática da infração penal, e, numa postura moderna, agente de comportamento desviante. Em resumo, estuda-se na Criminologia a causação do crime, as medidas recomendadas para tentar evitá-lo, a pessoa do delinqüente e os caminhos para sua recuperação.

Criminologia crítica

O distanciamento provocado pela reação da Escola Técnico-jurídica contra a intromissão excessiva da Criminologia no campo da ciência penal, porém, levou à verificação de que esta não pode viver exclusivamente do estudo dos sistemas normativos, em exercícios de pura lógica formal, fazendo do direito legislado o seu único objeto. Surgiu então um movimento de aproximação das duas ciências, com a conclusão de que a Criminologia não deve ter por objeto apenas o crime e o criminoso como institucionalizados pelo direto positivo, mas deve questionar também os fatos mais relevantes adotando uma postura filosófica. Nesse posicionamento, a que se deu o nome de Criminologia crítica, cabe questionar os fatos “tais como a violação dos direitos fundamentais do homem, a infligência de castigos e de torturas em países não democráticos; a prática de terrorismo e de guerrilhas; a corrupção política, econômica e administrativa, tudo isso, como afirma Lopez-Rey, como “expressão da decadência dos sistemas socioeconômicos e políticos, sejam quais forem suas etiquetas”. Cabe à Criminologia crítica cumprir o seu papel, como afirma Manoel Pedro Pimentel, “retendo como material de interesse para o Direito Penal apenas o que efetivamente mereça punição reclamada pelo consenso social, e denunciando todos os expedientes destinados a incriminar condutas que, apenas por serem contrárias aos interesses dos poderosos do momento, política ou economicamente, venham a ser transformadas em crimes”. Em suma, há que se ter por lema a frase do Ministro da Justiça francês na abertura do Instituto Criminológico em Vaucresson, 1956: “Devemos não só comparar os fatos com o Direito, mas também o Direito com os fatos”.

Cezar Roberto Bitencourt resume a essência da Criminologia Crítica na contestação a princípios estabelecidos no Direito Penal. Quanto ao princípio do bem e do mal, diz que a criminalidade é um fenômeno social “normal” (e não patológico) de toda estrutura social, cumprindo uma função útil ao desenvolvimento sócio-cultural; ao princípio da culpabilidade opõe as teorias das subculturas, diante da qual o comportamento humano não representa a expressão de uma atitude interior dirigida contra o valor que tutela a norma penal, pois não existe um único sistema de valor, o oficial, mas uma série de subsistemas que se transmitem aos indivíduos através dos mecanismos de socialização e de aprendizagem dos grupos e do ambiente em que o indivíduo encontra-se inserto; questiona o princípio do fim ou da prevenção da pena, com o entendimento que a ressocialização não pode ser conseguida numa instituição como a prisão, que sempre é convertida num microcosmo no qual se reproduzem e se agravam contradições existentes no sistema social exterior etc.

Biologia Criminal

Adotando a classificação de Mezger, aceita por Battaglini, pode-se dividir a Criminologia em dois grandes ramos: o da Biologia Criminal e o da Sociologia Criminal. Não se deve esquecer, entretanto, de que as ciências penais que compôem essa classificação têm íntima correlação, confundindo-se e interpenetrando-se, muitas vezes, o âmbito de seus estudos.

Estuda-se na Biologia Criminal o crime como fenômeno individual, ocupando-se essa ciência das condições naturais do homem criminoso no seu aspecto físico, fisiológico e psicológico. Inclui ela os estudos da Antropologia, Psicologia e Endocrinologia criminais.

A Antropologia Criminal, criada por César Lombroso, preocupa-se com os diferentes aspectos do homem no que concerne à sua constituição física, aos fatores endógenos (raça, genética, hereditariedade etc.) e à atuação do delinqüente no ambiente físico e social. Estuda-se, pois, o homem deliqüente no seu aspecto anatômico e físico. Embora já superada a conceituação do criminoso nato de Lombroso, há investigações modernas a respeito dos cromossomas e até das impressões digitais como identificadores de seres humanos geneticamente inclinados à prática de atos anti-sociais.

Além do sentido de indagação dos caracteres puramente constitucionais do homem delinqüente, a expressão “Antropologia Criminal” tem sido utilizada como denominação da ciência que tem por objeto o estudo do homem delinqüente, no que se confunde com a própria Biologia Criminal, ou mesmo da investigação das culturas e subculturas criminais, âmbito da Sociologia Criminal.

A Psicologia Criminal, resultante das idéias pioneiras de Feurbach e Romagnosi, trata do diagnóstico e prognóstico criminais. Ocupa-se com o estudo das condições psicológicas do homem na formação do ato criminoso, do dolo e da culpa, da periculosidade e até do problema objetivo da aplicação da pena e da medida de segurança. Tal estudo torna-se extremamente útil na prevenção do crime e na disciplína dos institutos da liberdade condicional, da prisão aberta, das penas alternativas etc. Divide-se em Psicologia Individual, criada por Adler, com base na psicanálise criminal (Freud, Adler, Jung), em que se estuda o delinqüente isoladamente no sentido da reconstrução dinâmica do delito, considerado algumas vezes como resultado de um conflito psíquico; Psicologia Coletiva, que tem por objeto o estudo da criminalidade das multidões em especial; e Psicologia Forense (ou Judiciária), que se ocupa do estudo dos participantes do processo judicial (réu, testemunhas, juiz, advogado, vítima etc.).

Sociologia Criminal

Tomando o crime como um fato da vida em sociedaede, a Sociologia Criminal estuda-o como expressão de certas condições do grupo social. Criada por Henrique Ferri, preocupa-se essa ciência, preponderantemente, com os fatores externos (exógenos) na causação do crime, bem como de suas conseqüências para a coletividade. Serve-se a Sociologia Criminal da Estatística Criminal como método ou técnica para o estudo quantitativo dos fenômenos criminais.

Não dispensa a Sociologia Criminal a colaboração de outras ciências ou técnicas que auxiliam o estudo do crime como fato social e os meios mais eficazes de prevenção e repressão criminal. Nessa situação está a Política Criminal, que é um conjunto de princípios, produtos da investigação científica e da experiência, sobre os quais o Estado deve basear-se para prevenir e reprimir a criminalidade. A diferença entre Criminologia e Política Criminal, diz bem Senderey, repousa no fato de esta ser um ramo do Direito Penal; não estuda o delinqüente, deixando isto a cargo da Criminologia e, fundada nos resultados obtidos por esta, dita os meios de prevensão e repressão à delinqüência. Seu objeto, portanto, é fornecer orientação aos elaboradores da lei para que o combate à criminalidade se faça em bases racionais, com os meios adequados, e estabelecer críticas à lei vigente para as reformas recomendadas. Já a “Política Criminal Alternativa”, formada pelas correntes da Nova Criminologia ou Criminologia Crítica vê o sistema penal organizado ideologicamente, protegendo interesses das classes dominantes, ao sancionar mais gravemente condutas típicas de grupos marginalizados, propondo a extinção da pena privativa de liberdade, por meio de um programa gradativo de despenalização, desjudicialização e discriminalização.

A Vitimologia, por sua vez, preocupa-se com a pessoa do sujeito passivo da infração penal e com a sua contribuição para a existência do crime. Com as pesquisas de Von Henting, percebeu-se que a vítima pode ser colaboradora do ato criminoso, uma “vítima nata” (personalidades insuportáveis, pessoas sarcásticas e irritantes, homossexuais e prostitutas etc.). A nova ciência aponta, a par do binômio crime-criminoso, a dupla vítima-criminoso, aquela personagem tão importante como o delinqüente na apreciação do fato delituoso. Os estudos, porém estenderam-se para incluir investigações e propor soluções a respeito da necessidade da reparação do dano material e moral à vítima do crime. Atentos a esses problemas, os autores do anteprojeto da reforma da Parte Geral incluíram como sanção a “multa reparatória”, excluído, porém, do projeto convertido em lei. Foi incluída, todavia, com fundamento nos estudos da Vitimologia, o “comportamento da vítima” como uma das circunstâncias que devem ser consideradas pelo juiz para a fixação da pena do autor do crime(art. 59 do CP).

Por fim, deve-se mencionar a Biotipologia Criminal, que tem por objeto a classificação dos criminosos para a correta aplicação da execução da pena. Como bem afirma Manoel Pedro Pimentel, “mesmo com a precariedade conceitual do que seja tipo puro, é possível falar-se em uma biotipologia criminal, estabelecendo-se classificações nas quais certos indivíduos podem ser agrupados, por serem portadores de anomalias orgânicas ou funcionais características, que comprovadamente estão presentes na gênese das condutas agressivas”.

Conclusão

O estudo do delito como fenômeno social, como foi visto, é o âmbito da Sociologia Criminal, assim como o crime, como fato individual, pertence ao campo de observação da Biologia Criminal. Entretanto, a interpenetração dessas ciências, para o estudo da gênese do delito, é incontestável. Notou Gemelli que a dinâmica da ação do ambiente não pode ser separada “da dinâmica da personalidade por serem dois aspectos de um só dinamismo que necessitam ser ponderados por quem pretenda compreender o significado de uma ação delituosa”

MIRABETE, Julio Fabbrini. “Manual de Direito Penal 1”. São Paulo: Editora Atlas S.A. - 1998, p. 29 à 33

“ Relações entre direito penal e criminologia. Sem prejuízo de sua autonomia, o direito penal e a criminologia mantêm estreitas relações. No direito penal contemporâneo observa-se a influência cada vez mais acentuada da criminologia, na medida em que as legislações penais dão realce à visão do delito não apenas em seu recorte abstrato de figuras ou modelos (tipos) legais, enquanto puros ‘entes jurídicos’, mas também na realidade humana que a conduta punível representa. Subsiste e aprofunda-se o interesse pelo homem delinqüente, orientação que retoma e reelabora a herança da chamada escola positiva do direito penal, precisamente aquela em que surgiram as primeiras grandes sistematizações de um pensamento criminológico, sobretudo a partir de Cesare Lombroso e Enrico Ferri. Através de uma complexa evolução, as inspirações dos grandes pioneiros transparecem nos endereços atuais da chamada défense sociale nouvelle (nova defesa social), sistematizada na França por Marc Ancel, como se veio igualmente enriquecendo e transformando nas contribuições originais da chamada escola brasil;eira, cuja liderança pertenceu ao jurista e criminólogo Roberto de Lira Tavares. “ 
ENCICLOPÉDIA MIRADOR INTERNACIONAL. Encyclopaedia Britannica do Brasil Publicações Ltda. São Paulo - Rio de Janeiro - 1976, p.2987

“Para construir o seu sistema jurídico, a Escola Positiva valeu-se do estudo da história natural do homem criminoso sob os aspectos biológico e sociológico. Era a pesquisa dos elementos causais da criminalidade. É por isso que erigido quase em ciência natural, o Direito Penal, para Lombroso, constituiu-se em Antropologia Criminal; para Ferri, em Sociologia Criminal e para Garofalo, em Criminologia. Todos, porém, em suas indagações, adotaram “A aplicação do método experimental não só às investigações criminológicas, mas às próprias construções do Direito Penal.

O método, todavia, não passou da primeira fase desta Escola

Sucede-lhe a etapa jurídica: os positivistas concluíram que o método experimental é próprio das ciências criminológicas e que o Direito Penal, sendo ciência normativa, tem por escopo a construção jurídico-penal, e seu método há de ser o das ciências normativas.”

ZANON, Artemio. “Introdução à Ciência do Direito Penal” . Livraria e Editora Obra Jurídica Ltda, Florianópolis, 1997., p. 127

A obra de Auguste Comte para a criminologia pretende ser um tributo do pensamento filosófico à ciência e à técnica. Explica-se quase inteiramente pelo progresso que o conhecimento científico alcançou no século XIX e pela esperança de felicidade que muitos viam nas aplicações da ciência, principalmente a jurídica. Para Comte, uma filosofia à altura de sua época não deveria mais insistir nas utopias e mitos que, para ele, haviam caracterizado o pensamento tradicional. A ciência, pela sua realidade e pelos seus resultados, provara ser o único tipo de conhecimento efetivo e legítimo. Cumpria pois à filosofia coordenar e sistematizar os resultados positivos do saber científico, esclarecer os métodos e as condições de realização do conhecimento, bem como propiciar também a entrada nesta era de positividade do saber acerca do social, moldado conforme os procedimentos adotados nas ciências triunfantes. Este espírito objetivo, em Comte, se confunde com um certo teor missionário que se expressa na ideologia da Ordem e do Progresso, lema inspirador dos republicanos brasileiros, fortemente imbuídos das idéias positivistas.

COMTE. “Os Pensadores” . São Paulo: Nova Cultural , 5 edição, 1991.


BIBLIOGRAFIA

1. MIRABETE, Julio Fabbrini. “Manual de Direito Penal 1”. São Paulo: Editora Atlas S.A. - 1998, p. 29 à 33

2. ENCICLOPÉDIA MIRADOR INTERNACIONAL. Encyclopaedia Britannica do Brasil Publicações Ltda. São Paulo - Rio de Janeiro - 1976, p.2987


3. COMTE. “Os Pensadores” . São Paulo: Nova Cultural , 5 edição, 1991.

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