terça-feira, 10 de maio de 2016

Direito Constitucional

UNIVERSIDADE DO PLANALTO CATARINENSE - UNIPLAC
(em acompanhamento)
Fundação das Escolas Unidas do Planalto Catarinense
Curso: Direito
Disciplina: Direito Constitucional (1)
Departamento de Ciências Jurídicas
Prof.: Júlio César Malinverni













Trabalho de Pesquisa





Aluno: Germano Brandes











Lages, Abril de 1999



Introdução



Nenhum termo da linguagem do Direito Constitucional é ideológicamente neutro. Cada um deles pode ser ussado como base na orientação política do usuário para gerar reações emocionais, para obter aprovação ou desaprovação de um certo comportamento, para provocar, enfim, consenso ou dissenso. Vou procurar colocar alguns conceitos para alguns controversos para outros um conscenso geral; enfim é no dia-à-dia que se vai realmente conhecer as múltiplas facetas do Direito Constitucional.





































01. Defina: Direito Público e Direito Privado


O direito público seria aquele que regula as relações em que o Estado é parte, ou seja, rege a organização e atividade do Estado considerado em si mesmo (direito constitucional), em relação com outro Estado (direito internacional, e em suas relações com os particulares, quando procede em razão de seu poder soberano e atua na tutela do bem coletivo (direito administrativo e tributário). O direito privado é o que disciplina as relações entre particulares, nas quais predomina, de modo imediato, o interesse de ordem privada, como compra e venda, doação, usufruto, casamento, testamento, empréstimo etc.


02. Fale sobre a importância das Constituições


A constituição corresponde, nas sociedades humanas organizadas politicamente, seja, nos Estados, à necessidade de ordenação do poder em termos de estabilidade, quanto ao seu funcionamento, e de generalidade, quanto às suas relações com os indivíduos e grupos de vários tipos.


03. O Estado. A Essência do Estado


O Estado nos aparece como uma forma de organização do poder historicamente determinado e, enquanto tal, caracterizado por conotações que o tornam peculiar e diverso de outras formas, historicamente também determinadas e interiormente homogêneas, de organização do poder.
O elemento central de tal diferenciação consiste, sem dúvida, na progressiva centralização do poder segundo uma instância sempre mais ampla, que termina por compreender o âmbito completo das relações políticas.


04. Defina: O Estado e Nação


Definição de Estado: A história das teorias e doutrinas a respeito do Estado confunde-se com as lutas sociais, políticas e ideológicas, entre as quais a estatal procura legitimar-se. Existem fórmulas consagradas para definição do Estado, “nação politicamente organizada” ou “coletividade organizada para fins de governo”, mas dificilmente se poderia afirmar que essa consagração provém dos méritos de cada uma. Pouco elucidativas, sua aceitação baseia-se mais na rotina do que uma utilidade teórica demonstrada.
Definição de Nação: Normalmente a Nação é concebida como um grupo de pessoas unidas por laços naturais e portanto eternos, ou pelo menos existentes ab immemgrabili, e que, por causa desses laços, se torna a base necessária para a organização do poder sob a forma do Estado nacional. As dificuldades se apresentam quando se busca definir a natureza destes laços, ou, pelo menos, identificar critérios que permitem delimitar as diversas individualidades nacionais, independentemente da natureza dos laços que as determinam.


05. Formas de Estado

O Estado Unitário: É o Estado aonde não há subdivisões administrativas ou constitucionais por serem na maioris das vezes pequenas dimensões territoriais. Tudo depende quase que diretamente de um só poder central.

A União de Estados: Reunião de Estados que desfrutam de certa autonomia, mas estão subordinados a um governo central.

O Estado Coletivo: Que manifesta a natureza ou a tendência de um grupo como tal ou pertence a uma classe, a um povo, ou a qualquer grupo dentro de um Estado.

A Confederação: O que distingue a Confederação de uma simples aliança entre Estados é que os Estados confederados instituem um órgão político de caráter diplomático, composto de representantes de cada Estado, com a incumbência de tomar decisões de interesse comum.

O Estado Federativo:  São Estados dotados de órgãos comuns, há algumas, as federações, cuja coesão se baseia no fato dev que uma parte da soberania dos Estados-membros, a referente à política externa e econômica é transferida a um centro superior de decisão política.


06. Formas de Governo

O Estado Autoritário: Em sentido generalíssimo, fala-se de regimes autoritários quando se quer designar toda a classe de regimes antidemocráticos. A oposição entre Autoritarismo e democracia está na direção em que é transmitida a autoridade, e no grau de autonomia dos subsistemas políticos (os partidos, os sindicatos e todos os grupos de pressão em geral).

O Estado Constitucional:  A cxiência jurídica usa também em suas tipologias o adjetivo “constitucional” contrapondo-o a “absoluto” e “parlamentar”, para distinguir três formas diversas de monarquia; designa um sistema de Governo em que os ministros, conquanto governem baseados em um Estatuto ou Carta, são apenas responsáveis perante a Coroa, enquanto perante o Parlamento não têm senão responsabilidade penal, não política, por traição ou violação da Constituição.

O Estado Liberal: A definição de Liberdade como Governo fundamentado no consenso é utilizado para expressar a norma pela qual o Governo deveria fundamentar-se no consenso dos governados; normalmente, isto quer dizer Governo representativo e regra da maioria.

O Estado Social: É um termo que, após as polêmicas políticas dos últimos 50 anos, adquiriu, na linguagem corrente, um significado profundamente anômalo do ponto de vista teórico e histórico, ainda que paradoxalmente correto no que respeita ao étimo. Na prática, usa-se para designar os movimentos socialistas que pretendem mover-se rigorosa e exclusivamente no âmbito das instituições liberal-democráticas, aceitando, dentro de certos limites, a função positiva do mercado e mesmo a propriedade privada. Renunciam assim a estabelecer, quando quer que seja, “um novo céu e uma nova terra”.

O Estado Socialista: Em geral, o Socialismo tem sido historicamente defenido como programa político das classesw trabalhadoras que se foram formando durante a Revolução Industrial. A base comum das múltiplas variantes do Socialismo pode ser identificado na transformação substancial do ordenamento jurídico e econômico fundado na propriedade privada dos meios de produção e troca, numa organização social na qual:
a) o direito de propriedade seja fortemente limitado;
b) os principais recursos econômicos estejam sob o controle das classes trabalhadoras;
c) a sua gestão tenha por objetivo promover a igualdade social (e não somente jurídica ou política), através da intervenção dos poderes poúblicos.


07. Soberania


Em sentido lato, o conceito político-jurídico de Soberania indica o poder de mando de última instância, numa sociedade política e, conseqüentemente, a diferença entre esta e as demais associações humanas em cuja organização não se encontra este poder supremo, exclusivo e não derivado. Este conceito está, pois, intimamente ligado ao de poder político: de fato, a Soberania pretende ser a racionalização jurídica do poder, no sentido da transformação da força em poder legítimo, do poder de fato em poder de direito. Obviamente, são diferentes as formas de caracterização da soberania, de acordo com as diferentes formas de organização do poder que ocorram na história humana: em todas elas é possível sempre identificar uma autoridade suprema, mesmo que, na prática, esta autoridade se explicite ou venha a ser exercida de modo bastante diferente.


08. Origens da Constituição


A noção de constituição, como lei fundamental do Estado, aparece na obra dos escritores antigos, da Grécia até o Renascimento, sem que, entretanto, fosse elaborada a sua teoria jurídica, pelo menos nos termos em que, hoje, se interpreta a expressão. Aristóteles, na Política, assim se exprime:
“Constituição é a organização das magistraturas em um Estado, e determina qual será o órgão governante e qual a finalidade de cada comunidade. Mas as leis não devem ser confundidas com os princípios da constituição; elas são as regras de acordo com as quais magistrados administram o Estado.”


09. A Constituição e o Ordenamento Jurídico

O regime constitucional implica necessariamente na existência de um mecanismo capaz de trocar os limites ao exercício do poder que são as leis e sua hierarquia. Pode-se, mesmo, sustentar que o sistema democrático de governo se ergue sobre dois pontos de apoio principais: a legitimidade dos governates e a limitação da sua autoridade. Essa última condição básica da existência da democracia, seja, a limitação da autoridade dos detentores do poder, corresponde ao que que se denomina correntemente os controles da constituição.


10. A Separação dos Poderes do Estado


Os tratadistas modernos de ciência política e direito público são acordes em reconhecer que a separação de poderes, princípio tão repetido na teoria política-jurídica do séc. XIX, nunca existiu como fato histórico, pelo menos em termos absolutos. De resto é inexato que a doutrina tenha sido exposta por Montesquieu tal como foi interpretada pelos autores do constitucionalismo liberal, que comentavam ou se apoiavam em O Espírito das Leis. Nunca deixa de existir, em todos os sistemas de governo, um poder ou função predominante, seja na decisão, seja na coordenação. O mais que se pode afirmar, em matéria de equilíbrio das funções de governo, é que elas são independentes juridicamente umas das outras, e que, nos governos bem institucionalizados, a predominância na decisão, ou na coordenação, varia, de um poder para outro de acordo de acordo com as circunstâncias e as conveniências.
Durante a Primeira República, quem com mais proficiência versou nessa matéria, quer como jurista, quer como parlamentar, foi Rui Barbosa. O sistema de 1891 foi mantido, na sua estrutura, pela Constituição dos Estados Unidos do Brasil de 1934, mas reformado, com vantagens, pela Constituição dos Estados Unidos do Brasil de 1946. Com efeito, esse diploma, no art.64, dispunha: “Incumbe ao Senado Federal suspender a execução, no todo ou em parte, de lei ou decreto declarados inconstitucionais por decisão definitiva do Supremo Tribunal Federal”. Essa mesma orientação foi seguida pela Constituição do Brasil de 1967 (art.45,IV) e pela Constituição da República Federativa do Brasil (Emenda Constitucional n.1) de 1969 (art.47, VII).
Outra inovação importante do direito brasileiro, iniciada com a Constituição de 1934, é a de que os tribunais só podem declarar a inconstitucionalidade de lei ou ato do poder público pelo voto da maioria absoluta dos seus membros. De outro modo se apresenta o problema do controle constitucional em alguns países que não têm a trdição de conferi-lo ao poder judiciário.


O que é Nação ?

Normalmente a Nação é concebida como um grupo de pessoas unidas por laços naturais e portanto eternos, ou pelo menos existentes ab immemgrabili, e que, por causa destes laços, se torna a base necessária para a organização do poder sob a forma do Estado nacional. As dificuldades se apresentam quando se busca definir a natureza destes laços, ou, pelo menos, identificar critérios que permitem delimitar as diversas individualidades nacionais, independentemente da natureza dos laços que as determinam.

O que é País ?

Território habitado por uma coletividade, e que constitui uma realidade histórica e geográfica com designação própria. Conjunto formado de povo e território, não chegando a constituir um Estado, por lhe faltar soberania ou governo independente.

O que é República ?

Na moderna tipologia das formas de Estado, o termo República se contrapõe a monarquia. Nesta, o chefe do Estado tem acesso ao supremo poder por direito hereditário; naquela, o chefe do Estado, que pode ser uma só pessoa ou um colégio de várias pessoas (Suiça) é eleito pelo povo, quer direta, quer indiretamente (através de assembéias primárias ou assembéias representativas). Contudo, o significado do termo República envolve e muda profundamente com o tempo, adquirindo conotação diversa, conforme o contexto conceptual em que se insere.

União ...

Reunião de Estados que desfrutam de certa autonomia, mas estão subordinados a um governo central.

Estado Membro ...

Organismo político administrativo; divisão territorial, ocupa um território determinado, é dirigido por governo próprio e se constitui pessoa jurídica de direito público, internacionalmente reconhecida, com vínculos a um poder central.

Município ...

Circunscrição administrativa autônoma do Estado, governada por um prefeito e uma câmara de vereadores.

O que é Soberania ?

ítem 7

O que se entende por autonomia ?

Por autonomia entendo a presença de elementos de descentralização administrativa, de auto-administração e de democracia.
1. Descentralização administrativa: no sistema inglês é reservado aos órgãos periféricos uma esfera de competência tirada de outros controles que não sejam de caráter contábil.
2. Auto-administração: os cargos diretivos da entidade são confiados a pessoas diretamente escolhidas pelos administrados, de tal maneira que através delas seja assumida a chefia do órgão e a representação da coletividade de que são expressão.
3.. Democracia: na Inglaterra a exigência de permitir a participação do povo na determinação dos objetivos políticos foi obtida não com a criação ou o reconhecimento de entidades separadas do Estado, como as comunas ou as províncias mas com a participação dos cidadãos segundo o sistema do Autogoverno nos órgãos da administração estatal periférica.




















































Conclusão

Fazer esse trabalho foi uma forma de me interar com o vocabulário do Direito Constitucional; foi uma explicação simples dos principais conceitos aqui abordados nesse trabalho. Noto a evolução histórica analisando sua utilização atual e faço referência mental aos conceitos  afins ou contrastivamente antiéticos, faço uma analogia com autores e obras a eles diretamente ligados dentro da filosofia dos grandes pensadores.









































Referência Bibliográfica

1. DINIZ, Maria Helena. Compêndio de Introdução à Ciência do Direito. Nona Edição - 1997. Ed. Saraiva.

2. BOBBIO, Norberto & M,N; P,G. Dicionário de Política. Vol I & II, Décima primeira edição. Trad. C.C. Varriale. Editora UnB - Brasília/DF

3. FERREIRA, Aurélio B. de H. Novo Dicionário da Língua Portuguesa. Segunda edição. 32. impressão. Ed. Nova Fronteira.


4. Enciclopédia Mirador Internacional.

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