UNIVERSIDADE DO PLANALTO
CATARINENSE - UNIPLAC
(em acompanhamento)
Fundação das Escolas Unidas
do Planalto Catarinense
Curso: Direito
Disciplina: Direito
Constitucional (1)
Departamento de Ciências
Jurídicas
Prof.: Júlio César
Malinverni
Trabalho de Pesquisa
Aluno: Germano Brandes
Lages, Abril de 1999
Introdução
Nenhum termo da linguagem do
Direito Constitucional é ideológicamente neutro. Cada um deles pode ser ussado
como base na orientação política do usuário para gerar reações emocionais, para
obter aprovação ou desaprovação de um certo comportamento, para provocar,
enfim, consenso ou dissenso. Vou procurar colocar alguns conceitos para alguns
controversos para outros um conscenso geral; enfim é no dia-à-dia que se vai
realmente conhecer as múltiplas facetas do Direito Constitucional.
01. Defina: Direito Público
e Direito Privado
O direito público seria
aquele que regula as relações em que o Estado é parte, ou seja, rege a
organização e atividade do Estado considerado em si mesmo (direito
constitucional), em relação com outro Estado (direito internacional, e em suas
relações com os particulares, quando procede em razão de seu poder soberano e
atua na tutela do bem coletivo (direito administrativo e tributário). O direito
privado é o que disciplina as relações entre particulares, nas quais predomina,
de modo imediato, o interesse de ordem privada, como compra e venda, doação,
usufruto, casamento, testamento, empréstimo etc.
02. Fale sobre a importância
das Constituições
A constituição corresponde,
nas sociedades humanas organizadas politicamente, seja, nos Estados, à
necessidade de ordenação do poder em termos de estabilidade, quanto ao seu
funcionamento, e de generalidade, quanto às suas relações com os indivíduos e
grupos de vários tipos.
03. O Estado. A Essência do
Estado
O Estado nos aparece como
uma forma de organização do poder historicamente determinado e, enquanto tal,
caracterizado por conotações que o tornam peculiar e diverso de outras formas,
historicamente também determinadas e interiormente homogêneas, de organização
do poder.
O elemento central de tal
diferenciação consiste, sem dúvida, na progressiva centralização do poder
segundo uma instância sempre mais ampla, que termina por compreender o âmbito
completo das relações políticas.
04. Defina: O Estado e Nação
Definição de Estado: A
história das teorias e doutrinas a respeito do Estado confunde-se com as lutas
sociais, políticas e ideológicas, entre as quais a estatal procura
legitimar-se. Existem fórmulas consagradas para definição do Estado, “nação
politicamente organizada” ou “coletividade organizada para fins de governo”,
mas dificilmente se poderia afirmar que essa consagração provém dos méritos de
cada uma. Pouco elucidativas, sua aceitação baseia-se mais na rotina do que uma
utilidade teórica demonstrada.
Definição de Nação:
Normalmente a Nação é concebida como um grupo de pessoas unidas por laços
naturais e portanto eternos, ou pelo menos existentes ab immemgrabili, e que, por causa desses laços, se torna a base
necessária para a organização do poder sob a forma do Estado nacional. As
dificuldades se apresentam quando se busca definir a natureza destes laços, ou,
pelo menos, identificar critérios que permitem delimitar as diversas
individualidades nacionais, independentemente da natureza dos laços que as
determinam.
05. Formas de Estado
O Estado Unitário: É o
Estado aonde não há subdivisões administrativas ou constitucionais por serem na
maioris das vezes pequenas dimensões territoriais. Tudo depende quase que
diretamente de um só poder central.
A União de Estados: Reunião
de Estados que desfrutam de certa autonomia, mas estão subordinados a um
governo central.
O Estado Coletivo: Que
manifesta a natureza ou a tendência de um grupo como tal ou pertence a uma
classe, a um povo, ou a qualquer grupo dentro de um Estado.
A Confederação: O que
distingue a Confederação de uma simples aliança entre Estados é que os Estados
confederados instituem um órgão político de caráter diplomático, composto de
representantes de cada Estado, com a incumbência de tomar decisões de interesse
comum.
O Estado Federativo: São Estados dotados de órgãos comuns, há
algumas, as federações, cuja coesão se baseia no fato dev que uma parte da
soberania dos Estados-membros, a referente à política externa e econômica é transferida
a um centro superior de decisão política.
06. Formas de Governo
O Estado Autoritário: Em
sentido generalíssimo, fala-se de regimes autoritários quando se quer designar
toda a classe de regimes antidemocráticos. A oposição entre Autoritarismo e
democracia está na direção em que é transmitida a autoridade, e no grau de
autonomia dos subsistemas políticos (os partidos, os sindicatos e todos os
grupos de pressão em geral).
O Estado
Constitucional: A cxiência jurídica usa
também em suas tipologias o adjetivo “constitucional” contrapondo-o a
“absoluto” e “parlamentar”, para distinguir três formas diversas de monarquia;
designa um sistema de Governo em que os ministros, conquanto governem baseados
em um Estatuto ou Carta, são apenas responsáveis perante a Coroa, enquanto
perante o Parlamento não têm senão responsabilidade penal, não política, por
traição ou violação da Constituição.
O Estado Liberal: A
definição de Liberdade como Governo fundamentado no consenso é utilizado para
expressar a norma pela qual o Governo deveria fundamentar-se no consenso dos
governados; normalmente, isto quer dizer Governo representativo e regra da
maioria.
O Estado Social: É um termo
que, após as polêmicas políticas dos últimos 50 anos, adquiriu, na linguagem
corrente, um significado profundamente anômalo do ponto de vista teórico e
histórico, ainda que paradoxalmente correto no que respeita ao étimo. Na
prática, usa-se para designar os movimentos socialistas que pretendem mover-se
rigorosa e exclusivamente no âmbito das instituições liberal-democráticas, aceitando,
dentro de certos limites, a função positiva do mercado e mesmo a propriedade
privada. Renunciam assim a estabelecer, quando quer que seja, “um novo céu e
uma nova terra”.
O Estado Socialista: Em
geral, o Socialismo tem sido historicamente defenido como programa político das
classesw trabalhadoras que se foram formando durante a Revolução Industrial. A
base comum das múltiplas variantes do Socialismo pode ser identificado na
transformação substancial do ordenamento jurídico e econômico fundado na propriedade
privada dos meios de produção e troca, numa organização social na qual:
a) o direito de propriedade
seja fortemente limitado;
b) os principais recursos
econômicos estejam sob o controle das classes trabalhadoras;
c) a sua gestão tenha por
objetivo promover a igualdade social (e não somente jurídica ou política),
através da intervenção dos poderes poúblicos.
07. Soberania
Em sentido lato, o conceito
político-jurídico de Soberania indica o poder de mando de última instância,
numa sociedade política e, conseqüentemente, a diferença entre esta e as demais
associações humanas em cuja organização não se encontra este poder supremo,
exclusivo e não derivado. Este conceito está, pois, intimamente ligado ao de
poder político: de fato, a Soberania pretende ser a racionalização jurídica do
poder, no sentido da transformação da força em poder legítimo, do poder de fato
em poder de direito. Obviamente, são diferentes as formas de caracterização da
soberania, de acordo com as diferentes formas de organização do poder que
ocorram na história humana: em todas elas é possível sempre identificar uma
autoridade suprema, mesmo que, na prática, esta autoridade se explicite ou
venha a ser exercida de modo bastante diferente.
08. Origens da Constituição
A noção de constituição,
como lei fundamental do Estado, aparece na obra dos escritores antigos, da
Grécia até o Renascimento, sem que, entretanto, fosse elaborada a sua teoria
jurídica, pelo menos nos termos em que, hoje, se interpreta a expressão.
Aristóteles, na Política, assim se exprime:
“Constituição é a
organização das magistraturas em um Estado, e determina qual será o órgão
governante e qual a finalidade de cada comunidade. Mas as leis não devem ser
confundidas com os princípios da constituição; elas são as regras de acordo com
as quais magistrados administram o Estado.”
09. A Constituição e o
Ordenamento Jurídico
O regime constitucional
implica necessariamente na existência de um mecanismo capaz de trocar os
limites ao exercício do poder que são as leis e sua hierarquia. Pode-se, mesmo,
sustentar que o sistema democrático de governo se ergue sobre dois pontos de
apoio principais: a legitimidade dos governates e a limitação da sua
autoridade. Essa última condição básica da existência da democracia, seja, a limitação
da autoridade dos detentores do poder, corresponde ao que que se denomina
correntemente os controles da constituição.
10. A Separação dos Poderes
do Estado
Os tratadistas modernos de
ciência política e direito público são acordes em reconhecer que a separação de
poderes, princípio tão repetido na teoria política-jurídica do séc. XIX, nunca
existiu como fato histórico, pelo menos em termos absolutos. De resto é inexato
que a doutrina tenha sido exposta por Montesquieu tal como foi interpretada
pelos autores do constitucionalismo liberal, que comentavam ou se apoiavam em O
Espírito das Leis. Nunca deixa de existir, em todos os sistemas de governo,
um poder ou função predominante, seja na decisão, seja na coordenação. O mais
que se pode afirmar, em matéria de equilíbrio das funções de governo, é que
elas são independentes juridicamente umas das outras, e que, nos governos bem
institucionalizados, a predominância na decisão, ou na coordenação, varia, de
um poder para outro de acordo de acordo com as circunstâncias e as
conveniências.
Durante a Primeira
República, quem com mais proficiência versou nessa matéria, quer como jurista,
quer como parlamentar, foi Rui Barbosa. O sistema de 1891 foi mantido, na sua
estrutura, pela Constituição dos Estados Unidos do Brasil de 1934, mas
reformado, com vantagens, pela Constituição dos Estados Unidos do Brasil de
1946. Com efeito, esse diploma, no art.64, dispunha: “Incumbe ao Senado Federal
suspender a execução, no todo ou em parte, de lei ou decreto declarados
inconstitucionais por decisão definitiva do Supremo Tribunal Federal”. Essa
mesma orientação foi seguida pela Constituição do Brasil de 1967 (art.45,IV) e
pela Constituição da República Federativa do Brasil (Emenda Constitucional n.1)
de 1969 (art.47, VII).
Outra inovação importante do
direito brasileiro, iniciada com a Constituição de 1934, é a de que os
tribunais só podem declarar a inconstitucionalidade de lei ou ato do poder
público pelo voto da maioria absoluta dos seus membros. De outro modo se
apresenta o problema do controle constitucional em alguns países que não têm a
trdição de conferi-lo ao poder judiciário.
O que é Nação ?
Normalmente a Nação é
concebida como um grupo de pessoas unidas por laços naturais e portanto
eternos, ou pelo menos existentes ab
immemgrabili, e que, por causa destes laços, se torna a base necessária
para a organização do poder sob a forma do Estado nacional. As dificuldades se
apresentam quando se busca definir a natureza destes laços, ou, pelo menos,
identificar critérios que permitem delimitar as diversas individualidades
nacionais, independentemente da natureza dos laços que as determinam.
O que é País ?
Território habitado por uma
coletividade, e que constitui uma realidade histórica e geográfica com
designação própria. Conjunto formado de povo e território, não chegando a
constituir um Estado, por lhe faltar soberania ou governo independente.
O que é República ?
Na moderna tipologia das
formas de Estado, o termo República se contrapõe a monarquia. Nesta, o chefe do
Estado tem acesso ao supremo poder por direito hereditário; naquela, o chefe do
Estado, que pode ser uma só pessoa ou um colégio de várias pessoas (Suiça) é
eleito pelo povo, quer direta, quer indiretamente (através de assembéias
primárias ou assembéias representativas). Contudo, o significado do termo
República envolve e muda profundamente com o tempo, adquirindo conotação diversa,
conforme o contexto conceptual em que se insere.
União ...
Reunião de Estados que
desfrutam de certa autonomia, mas estão subordinados a um governo central.
Estado Membro ...
Organismo político
administrativo; divisão territorial, ocupa um território determinado, é
dirigido por governo próprio e se constitui pessoa jurídica de direito público,
internacionalmente reconhecida, com vínculos a um poder central.
Município ...
Circunscrição administrativa
autônoma do Estado, governada por um prefeito e uma câmara de vereadores.
O que é Soberania ?
ítem 7
O que se entende por
autonomia ?
Por autonomia entendo a
presença de elementos de descentralização administrativa, de auto-administração
e de democracia.
1. Descentralização
administrativa: no sistema inglês é reservado aos órgãos periféricos uma esfera
de competência tirada de outros controles que não sejam de caráter contábil.
2. Auto-administração: os
cargos diretivos da entidade são confiados a pessoas diretamente escolhidas
pelos administrados, de tal maneira que através delas seja assumida a chefia do
órgão e a representação da coletividade de que são expressão.
3.. Democracia: na
Inglaterra a exigência de permitir a participação do povo na determinação dos
objetivos políticos foi obtida não com a criação ou o reconhecimento de
entidades separadas do Estado, como as comunas ou as províncias mas com a
participação dos cidadãos segundo o sistema do Autogoverno nos órgãos da
administração estatal periférica.
Conclusão
Fazer esse trabalho foi uma
forma de me interar com o vocabulário do Direito Constitucional; foi uma
explicação simples dos principais conceitos aqui abordados nesse trabalho. Noto
a evolução histórica analisando sua utilização atual e faço referência mental
aos conceitos afins ou contrastivamente
antiéticos, faço uma analogia com autores e obras a eles diretamente ligados
dentro da filosofia dos grandes pensadores.
Referência Bibliográfica
1. DINIZ, Maria Helena. Compêndio
de Introdução à Ciência do Direito. Nona Edição - 1997. Ed. Saraiva.
2. BOBBIO, Norberto &
M,N; P,G. Dicionário de Política. Vol I & II, Décima primeira
edição. Trad. C.C. Varriale. Editora UnB - Brasília/DF
3. FERREIRA, Aurélio B. de
H. Novo Dicionário da Língua Portuguesa. Segunda edição. 32. impressão.
Ed. Nova Fronteira.
4. Enciclopédia Mirador
Internacional.

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