A crítica de Rawls
ao Utilitarismo de Mill em favor da Justiça
A Justiça sempre ocupou um lugar
central na história da Filosofia, como pedra angular de todo o edifício da
ética. Com efeito, na antiguidade a Justiça anima e centraliza o sistema das
virtudes, tanto na Grécia como no mundo cristão.
Na modernidade, com o surgimento das
teorias contratuais do Estado, a Justiça é o princípio ordenador da vida
política, nesta perspectiva em nossos dias, a teoria da Justiça mais famosa é a
de J. Rawls, construída para interpretar situações existenciais diferentes. Num
sentido muito geral, entende-se que a teoria de J. Rawls é apropriada aos
problemas sociais do primeiro mundo, onde as estruturas políticas consolidadas
respeitam os postulados básicos da Justiça mínima.
O tema central das obras de J. Rawls é
a Justiça. Para evitar equívocos conceituais, convém afirmar, que a justiça não
é tomada por J. Rawls nem em sentido aristotélico e nem propriamente no sentido
kantiano; isto é, para ele a justiça não é uma virtude e nem um direito, mas
sim um princípio fundador de uma sociedade bem ordenada.
A ética-política de J. Rawls é uma
tentativa de solução de um conflito básico de ordem social: a disputa dos bens
primários produzidos por uma comunidade política. Como os bens são
quantitativamente limitados e sem medida o apetite de cada cidadão, torna-se
necessária a intervenção de um princípio que ordene a distribuição, no seio da
comunidade política.
Portanto, a partir da idéia de conflito
social poder-se concentrar a ética-política de J. Rawls em três tempos: (a)
reconhecimento do conflito entre os bens disponíveis escassos e o desejo
ilimitado de posse por parte dos indivíduos; (b) intervenção da teoria da
justiça instaurando a sociedade bem ordenada (justa); (c) a consolidação da
comunidade política onde prevalece a cooperação, o senso da justiça e as
virtudes da cidadania.
Segundo Rawls(2000) o ponto essencial é
que, em matéria de justiça política, nenhuma concepção moral geral pode
fornecer um fundamento publicamente reconhecido para a concepção da justiça no
quadro de um Estado democrático moderno. O mesmo distanciamento observa-se em
relação à filosofia, à política e à religião, o autor evita o quanto possível
as questões filosóficas, morais e políticas sujeitas a controvérsias. Os
motivos desta reserva ligam-se à convicção de que estas doutrinas tratam de
concepções globais questionáveis e que, por isso, não podem fornecer uma base
comum e aplicável para uma concepção política da justiça num Estado
democrático.
Uma segunda observação refere-se à
ocasião do aparecimento da Teoria da
Justiça. Trabalho do gênero ético-político, é o tratado mais comentado nos
últimos trinta anos no mundo anglo-saxônico. A ele reportam-se os estudiosos da
filosofia política, do direito, da psicologia, da economia, da sociologia,
religião e moral. A obra atrai também, pelo constante recurso aos meios
recentes de argumentação, como a teoria dos jogos e a teoria da decisão.
Certamente o motivo mais forte do
sucesso de J. Rawls é que sua tese representa um contra-modelo do utilitarismo
que por mais de um século dominou, sem ser molestado por teorias rivais o
pensamento ético-político anglo-saxônico. J. Rawls, lançou uma obra realmente
alternativa em qualidade e profundidade:
Cada pessoa possui uma inviolabilidade
fundada na justiça que nem mesmo o bem-estar da sociedade como um todo pode
ignorar. Por essa razão, a justiça nega que a perda da liberdade de alguns se
justifique por um bem maior partilhado por outros. (RAWLS, 2000, p.04)
Portanto, J. Rawls começa o trabalho
colocando com clareza sua posição original, frontalmente contraria ao Utilitarismo.
O
que é uma sociedade justa?
Já no primeiro parágrafo J. Rawls
anuncia a tese principal do tratado: “a justiça é a primeira virtude das
instituições sociais, como a verdade o é para os sistemas de pensamento”
(RAWLS, 2000, p. 03). Portanto, a justiça como equidade ( Justice as fairness) deverá ocupar-se com problemas da vida social
que só se resolvem adequadamente pela instauração de princípios que: (a) fundam
uma nova ordem política; (b) determinam uma justa repartição dos bens (RAWLS,
2000). Assim, Rawls procura simplesmente princípios de justiça destinados a
servir de regras para uma sociedade bem ordenada na qual se supõe que cada cidadão age com
justiça e contribui para a manutenção das instituições justas. Esta é a função
prática da justiça como equidade, que deve ser o imperativo categórico da
sociedade política. Mesmo a liberdade, tão fundamental na filosofia política
moderna, cai sob o império da justiça à qual cabe estabelecer-lhe os limites do
exercício.
Portanto, para J. Rawls os princípios
da justiça não são o resultado de uma investigação teórica, mas “são objeto de
um contrato original”. Pelos princípios que resultam deste acordo, segundo
Rawls(2000) os homens devem decidir previamente as regras pelas quais vão
arbitrar suas reivindicações mútuas e a carta fundadora da sociedade; enfim, o
grupo social deve decidir, uma vez por todas aquilo que, em seu convívio, deve
ser considerado justo ou injusto.
Dois são os princípios de justiça da
sociedade bem ordenada. J. Rawls os apresenta em duas redações, uma provisória
e outra definitiva. De acordo com a última redação tem-se:
Primeiro Princípio
1. Cada pessoa deve ter um direito igual
ao mais abrangente sistema total de liberdades básicas iguais que seja
compatível com um sistema semelhante de liberdades para todos.
Segundo Princípio
2. As desigualdades econômicas e
sociais devem ser ordenadas de tal modo que, ao mesmo tempo:
(a) tragam o maior benefício possível
para os menos favorecidos, obedecendo às restrições do princípio da poupança
justa, e
(b) sejam vinculados a cargos e
posições abertos a todos em condições de igualidade eqüitativa de
oportunidades. (RAWLS, 2000, p. 333)
O primeiro é o princípio da liberdade e
dos direitos humanos fundamentais. Garante os direitos de participação
política, de opinião, de reunião, de consciência, de religião etc. Este é de
fato o imperativo categórico da filosofia política de J. Rawls e o fundamento
do Estado de direito e da democracia constitucional. Por este princípio, a
teoria de J. Rawls choca-se frontalmente com toda a tradição utilitarista que
admite sacrificar os direitos básicos para obter maiores utilidades materiais.
Por exemplo, se a escravidão fosse a condição de ampliar substancialmente as
utilidades globais, o Utilitarismo a aceitaria.
O segundo princípio, em sentido geral,
estabelece a regra do primado da justiça sobre o postulado Utilitarista da
eficácia e da maximização das utilidades e vantagens materiais. Concretamente,
o segundo princípio refere-se aos interesses materiais, à repartição equitativa
dos bens primários, dos encargos, dos deveres e das vantagens sociais. Aqui
trava-se o debate com as teses igualitaristas dos marxistas ortodoxas contra as
quais J. Rawls afirma as desigualdades sociais que, intoleráveis no seio do
primeiro princípio, não podem ser negadas na ordem social, econômica e cultural
regida pelo segundo princípio. São aceitáveis desde que beneficiem os mais desfavorecidos
na escala social. De acordo com Rawls(2000) é preciso que a sociedade bem
ordenada maximize a condição mínima: uma vez aceito o princípio da diferença,
deduz-se que o mínimo (social vital) deve ser fixado num nível que maximize as
expectativas do grupo menos favorecido.
Para Rawls(2000) a segunda parte do
segundo princípio é chamada o princípio da diferença. Este princípio admite a
desigualdade inerentes aos cargos públicos e nas vantagens contanto que se
respeite uma condição: que todos os cidadãos tenham igual oportunidade de
acesso a estes postos. Os critérios de acesso serão os da aptidão, formação e
competência publicamente comprovadas. Dito negativamente, ninguém pode ser
excluído por razões circunstanciais de cor, sexo, idade, convicção política e
condição econômica.
Segundo Rawls(2000) o primeiro
princípio é absolutamente prioritário e sempre inegociável. A liberdade nunca
pode ser negociada por ofertas materiais e sociais de que fala o segundo
princípio. As limitações da liberdade são determinadas somente pela própria
liberdade para ordenar a coexistência livre. Entre os dois princípios vigora
uma ordem lexicográfica.
Enquanto o primeiro princípio recebeu
aceitação irrestrita, é muito difícil defender o segundo princípio de modo
convincente. Quais são as pessoas e grupos que devem ser classificados como
menos favorecidos? Como fazer esta triagem numa sociedade desenvolvida
economicamente e de ampla tradição democrática? O problema agrava-se quando se
pensa numa sociedade subdesenvolvida: nesta situação, quais são as pessoas e
grupos que podem ser excluídos do quadro dos “menos favorecidos”? Por onde,
então, começar a Justiça como eqüidade? J. Rawls nunca respondeu
satisfatoriamente a estas objeções.
Coloquemos agora outra pergunta: porque
são escolhidos estes princípios e não outros? Quem os escolhe e em que
condições?
Rawls(2000) responde com uma famosa
ficção. Imagina uma situação hipotética na qual os “membros fundadores” da
sociedade bem ordenada se encontram em situação ideal que ele chama de posição
original (original position). Nesta
situação cada um dos participantes é inteiramente livre, consciente e isento de
influência de pessoas e grupos.
Ademais, a ficção supõe que os
participantes ignoram todas as diferenças que existem entre eles; são por assim
dizer, encobertos por um “véu de ignorância” (veil of ignorance) a respeito da condição social própria e dos
companheiros; ficam, deste modo, esquecidos e colocados entre parênteses o
status social de cada um, os dotes naturais, a idéia de bem-estar individual e
social que possam obter na nova sociedade. Esta é uma situação de incerteza.
Como devem proceder os participantes da posição original para esclarecer os
princípios da Justiça? “Que estratégia adotarão? J. Rawls sugere a estratégia
do MAXIMIM. É a estratégia do
jogador que, nas apostas, organiza as alternativas a partir do pior resultado
possível, isto é, maximiza a alternativa mínima. J. Ralws sugere esta
estratégia aos participantes da posição original que deverão escolher, dentre
várias teorias, os princípios da Justiça social. É a opção conservadora de quem
não quer correr riscos. Na posição original; segundo Rawls (2000) a pessoa que
escolhe possui uma concepção de bem que a leva a preocupar-se muito pouco, se é
que se preocupa, com os ganhos que poderia ter acima do rendimento mínimo que
efetivamente pode estar certo de obter se seguir a regra do MAXIMIM. Não vale a pena correr
riscos para obter maiores benefícios. É nesta posição original de total isenção
e de plena liberdade que o acordo da sociedade bem ordenada deve ser firmado: é
o contrato social da era contemporânea. Um contrato mínimo, conservador mas com
chance de receber o apoio geral da sociedade.
Uma vez escolhidos os dois princípios, tem-se
um quadro teórico e abstrato pois ainda permanecem desencarnados e sem efeito
prático as noções de liberdade, equidade, Justiça e de atendimento “aos menos
favorecidos”. J. Ralws dedica toda a segunda parte de sua obra aos esforços de
“ilustrar o conteúdo dos princípios da justiça” e mostrar como podem ser postos
em prática.
De acordo com Rawls(2000) saídos da posição original e levantando “o véu
da ignorância”, os signatários dos dois princípios da justiça encontram-se no
mundo real, com suas imperfeições e numa sociedade injusta. Para concretizar a
nova teoria de sociedade justa, será necessário convocar uma assembléia
constituinte com a função de elaborar uma constituição baseada nos dois
princípios da justiça. Nesta etapa serão estabelecidos objetivamente os
direitos e as liberdades. Serão também definidas as leis da organização social,
econômica e da igualdade de oportunidades.
Uma das mais sérias e repetidas objeção
à teoria da Justiça como eqüidade: de onde tiram os participantes do contrato
social os dois princípios de Justiça? Deveria a sociedade começar de novo, sem
nenhuma ligação com a experiência histórica das gerações passadas? Seria o novo
contrato social a-histórico?
A posição original e o levantamento do véu
da ignorância, pelo menos aparentemente, rompem com a experiência de uma
comunidade. Em escritos posteriores, J. Rawls explica que os princípios da
Justiça como equidade não são atemporais e abruptamente introduzidos na vida de
uma democracia constitucional. Pelo contrário, eles se originam no conceito
ordinário de justiça. A experiência histórica de liberdade e democracia criam
nas pessoas, nos grupos e na sociedade o senso da justiça que se traduz em
sentenças sapienciais, “as nossas convicções ponderadas” (our copnsidered judgements) que serão convertidas em princípios da
nova sociedade.
Assim, Rawls ao enfatizar em seus
princípios a Justiça Social contrapõe-se ao Utilitarismo:
Tentei elaborar uma teoria que nos
possibilitasse entender e avaliar esses sentimentos acerca da primazia da
justiça. A justiça como eqüidade é o resultado; articula essas opiniões e
embasa a sua tendência geral. E embora obviamente não seja uma teoria
plenamente satisfatória, ela oferece, julgo eu, uma alternativa para a visão
utilitarista, que por muito tempo dominou nossa filosofia moral. Tentei
apresentar a teoria da justiça como uma doutrina sistemática viável, de modo
que a idéia de maximizar o bem não se impusesse por falta de outra alternativa.
(Rawls, 2000, p.653-4)

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